SOBRE O PROCESSO

Este edital estará em vigor de 17/09/2024 até às 15:00 horas de 20/10/2024 para o processo seletivo 2024/2025. As inscrições devem ser pagas no prazo máximo de cinco dias úteis após a sua realização; caso contrário, serão canceladas. As inscrições que não tiverem o pagamento confirmado até as 23h59 de 22 de novembro de 2024 também serão canceladas.

Residência Médica em dez perguntas e respostas:

 1- O que é residência médica?
Residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação, sob a forma de “especialização”, destinada exclusivamente a médicos. A expressão “residência médica” (RM) é empregada exclusivamente para programas que sejam credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), órgão filiado ao Ministério da Educação (MEC). A RM deve ser desenvolvida em instituições de saúde, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional. É considerada o “padrão ouro” para a especialização médica e confere o título de “especialista” ao médico residente (MR). A residência médica deve ser organizada através de programas de residência médica (PRM), os quais devem obedecer às normativas da CNRM/MEC.

2- Qual é a duração de um Programa de Residência Médica?
A duração dos programas de residência médica varia de dois a cinco anos, conforme estabelecido em resolução da Comissão Nacional de Residência Médica.

3 - O que um hospital deve fazer para oferecer um Programa de Residência Médica (PRM)?
- Para oferecer um PRM, um hospital ou clínica deve atender a várias exigências, incluindo:
- Espaço físico adequado;
- Áreas de internação;
- Ambulatório;
- Centro cirúrgico;
- Pronto-socorro;
- Unidade de terapia intensiva (UTI);
- Laboratório de análises clínicas;
- Laboratório de patologia;
- Serviço de imagens;
- Serviço de hemoterapia;
- Comissão de controle de infecção hospitalar;
- Serviço de epidemiologia;
- Salas de reuniões;
- Dormitórios com banheiros e espaço para descanso;
- Estacionamento e refeitório.

Além disso, o hospital deve contar com coordenador, supervisor e preceptores em número compatível com as vagas oferecidas. Após atender a essas exigências, o hospital deve constituir uma Comissão de Residência Médica (COREME) e solicitar o credenciamento do PRM à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). A CNRM, ao aprovar o credenciamento, publica um parecer autorizativo em resolução específica, identificado por número e ano. Periodicamente, os PRMs devem ser submetidos a um processo de recadastramento pela CNRM.

4- Como são organizadas as atividades a serem cumpridas durante o PRM?
Os Programas de Residência Médica (PRM) credenciados pela CNRM devem seguir as orientações e objetivos estabelecidos nas matrizes curriculares publicadas em resoluções no Diário Oficial da União. Essas matrizes definem os conteúdos teóricos e práticos que devem ser abordados durante o programa.

5 - Qual é a carga horária de um Programa de Residência Médica (PRM)?
Os PRMs devem ter uma carga horária anual mínima de 2.880 horas, com 80 a 90% dedicadas a atividades práticas e 10 a 20% a atividades teóricas. Essa carga horária deve ser distribuída ao longo de 48 semanas, com uma jornada de 60 horas semanais, distribuídas em seis dias, incluindo pelo menos 10 horas de atividades supervisionadas por dia, e sendo obrigatório um dia livre semanalmente.

6- O Médico Residente recebe salário e pode tirar férias?
Os Médicos Residentes recebem uma bolsa, e não um salário, pois a residência médica não estabelece vínculo empregatício com o hospital. Atualmente, o valor bruto da bolsa é de R$4.106,09, com um valor líquido de R$3.161,09, após descontos de 3% de ISS e 20% de INSS. Com direito a 30 dias de férias por ano.

7- Quem orienta os Médicos Residentes durante a residência médica?
A orientação é feita pelos preceptores, conforme o Decreto nº 80.281/1977, que estabelece que esses profissionais devem ser "médicos de elevada qualificação ética e profissional". Além disso, a Resolução nº 4/78 da CNMR, em seu artigo 5º, alínea "d", determina que os preceptores devem ser "médicos com certificado de residência médica na especialidade". Os Programas de Residência Médica devem garantir a presença constante de preceptores para supervisionar permanentemente todas as atividades dos residentes.

8- O Médico Residente pode ser reprovado em uma fase?
Sim, os Programas de Residência Médica avaliam o progresso dos residentes por meio de avaliações trimestrais ao longo de cada ano do programa. Nessas avaliações, são examinadas competências como conhecimentos, habilidades e atitudes, bem como valores, que incluem avaliações cognitivas e de conhecimentos teóricos. Os residentes que não atingirem a média anual mínima estabelecida no regimento serão reprovados e terão a possibilidade de cursar novamente a fase em questão.

9- Como funcionam os Programas de Residência Médica (PRM) no Hospital Angelina Caron?
Os PRMs oferecidos pelo HAC são credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e têm início no dia 1º de março de cada ano. Esses programas seguem um regime de tempo integral. A regulação, coordenação e supervisão dos PRMs são responsabilidades da Comissão de Residência Médica (COREME-HAC), que está diretamente vinculada à diretoria do Hospital Angelina Caron. O funcionamento dos PRMs é regido pelo regimento interno do hospital e está alinhado com as normas estabelecidas pela CNRM.

10- O Médico Residente pode se afastar temporariamente das atividades do Programa de Residência Médica?
Sim, desde que isso esteja previsto no regimento da COREME. Nesse caso, a carga horária do programa deverá ser completada após a data originalmente prevista para a conclusão do PRM.

Programas de Residência Médica credenciados no Hospital Angelina Caron